Questão FC602780
Durante uma manhã de fluxo intenso na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto, Cleptôncio Barbosa, conhecido na região por sua habilidade furtiva, aproximou-se de um estu
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Durante uma manhã de fluxo intenso na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto, Cleptôncio Barbosa, conhecido na região por sua habilidade furtiva, aproximou-se de um estudante estrangeiro e, aproveitando-se de sua distração, subtraiu silenciosamente sua carteira. Cerca de dez minutos depois, e ainda no mesmo local, Cleptôncio, valendo-se do mesmo modus operandi, subtraiu o telefone celular de uma servidora pública que aguardava o ônibus. Em seguida, deslocou-se poucos metros e, de modo idêntico, subtraiu a mochila de um trabalhador recém-chegado ao terminal. Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, Cleptôncio responderá pela prática de três crimes de furto em:
- continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto.
- continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto.
- concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto.
- concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto.
- concurso material, aplicando-se as penas de todos os crimes, devidamente somadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve a aplicação da continuidade delitiva prevista no art. 71 CP. Configura-se quando há pluralidade de crimes da mesma espécie ou provenientes de um único plano criminoso, praticados em concurso material de fatos próximos no tempo e no espaço.
No caso, foram três furtos, com o mesmo modus operandi, na mesma plataforma e em curto intervalo, demonstrando unidade de desígnio e execução. Assim, há continuidade delitiva.
A pena será a de um só dos crimes quando idênticas, ou a do mais grave quando diversas, aumentada de um quinto. Se a pena do furto for \(P\), aplica‑se \(P+\frac{1}{5}P=\frac{6}{5}P\) (ou \(1{,}2\;P\)).
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