Questão FC602795
Assinale a alternativa errada:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Assinale a alternativa errada:
- O crime de peculato, crime contra a administração pública, admite tentativa.
- O crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, é crime material, pois exige resultado, mesmo quando praticado na modalidade desvio.
- Quando o funcionário público gasta o valor subtraído da Administração no exercício do cargo para consertar seu automóvel, próprio, que utiliza para transportar bens do serviço público entre diversas repartições, pratica peculato-desvio.
- O crime de peculato não admite o concurso de pessoas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva é falsa. O crime de peculato admite concurso de pessoas, desde que presente a qualidade especial de um dos agentes: pelo menos um deve ser funcionário público, titular da condição que permite a prática típica.
Não há óbice jurídico para que terceiros sejam coautores ou partícipes, colaborando na subtração, apropriação ou desvio dos valores. O próprio tipo penal, em seu §1º, trata da hipótese em que o funcionário "concorre para que seja subtraído", reconhecendo a participação de outrem.
Portanto, por admitir coautoria e participação sempre que um dos agentes for funcionário público, a alternativa que afirma que o peculato não admite concurso de pessoas está incorreta.
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