Questão FC602798
Fábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema informatizado da administração pública e inserido nele dados falsos, o que comprometeu a integridad
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Fábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema informatizado da administração pública e inserido nele dados falsos, o que comprometeu a integridade do sistema.
Na situação hipotética narrada, segundo o disposto no Código Penal, Fábio cometeu o crime de
- modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
- falsidade ideológica.
- peculato digital, mediante inserção de dados falsos em sistema de informações.
- invasão de dispositivo informático, sem circunstâncias qualificadoras.
- violação de sigilo funcional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Peculato digital qualifica-se quando o funcionário público, no exercício de suas funções ou valendo-se do cargo, obtém vantagem indevida mediante manipulação de sistema de informações.
A hipótese narrada descreve a inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração, ação que gera desvio funcional e afeta a integridade do sistema.
O crime exige o vínculo com a administração pública e o emprego do acesso autorizado para fins ilícitos. Há o elemento subjetivo de vontade de obter vantagem.
Assim, a conduta é caracterizada como peculato digital, mediante inserção de dados falsos em sistema de informações, pois traduz apropriação do dever funcional para fins particulares e prejuízo à administração.
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