Questão FC602839
Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool, produziu o
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool, produziu o resultado morte em transeunte que atravessava regularmente uma faixa de pedestres. A denúncia foi recebida e, após regular instrução, foi proferida decisão de pronúncia. Submetido o acusado a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público, que sustentou a acusação, nos termos da denúncia, confirmada pela decisão de pronúncia. A sentença proferida em plenário transitou em julgado.
Levando-se em consideração as informações contidas no enunciado, assinale a alternativa correta.
- Reconheceu-se que o condenado agiu com culpa consciente.
- A denúncia imputou ao condutor do veículo a prática de crime doloso contra a vida.
- Não se reconheceu que o condenado agiu com dolo.
- Reconheceu-se que o condenado praticou homicídio culposo.
- A denúncia classificou o crime como sendo o definido no artigo 302, § 1º, inciso II, primeira parte e § 3º, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a peça acusatória imputou ao condutor um crime doloso contra a vida, condição confirmada pela decisão de pronúncia e pelo julgamento pelo Tribunal do Júri, cujo veredito acolheu a tese do Ministério Público e cuja sentença transitou em julgado.
Na prática, a pronúncia significa que o juiz entendeu haver indícios suficientes de autoria e de materialidade, bem como elementos aptos a caracterizar o dolo (no caso, dolo eventual), justificando a competência do júri conforme o art. 5º, XXXVIII, d, da Constituição.
Tecnicamente, a conjunção de embriaguez e a colisão com transeunte em faixa de pedestres pode demonstrar que o agente previu e assumiu o risco do resultado morte, justificando a classificação dolosa constante da denúncia.
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