A designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de determinada serventia extrajudicial poderá recair sobre pessoa que tenha sido condenada em de

Gabarito

A

Comentário do professor

A designação do substituto mais antigo para responder interinamente pela serventia extrajudicial não pode recair sobre pessoa que tenha sido condenada, em decisão com trânsito em julgado, pela prática de crime contra o patrimônio.

Isso porque crimes contra o patrimônio apontam para comprometimento da idoneidade e da confiança pública exigidas na prestação de serviços notariais e de registro. A condenação definitiva torna indisponível a presunção de integridade necessária ao exercício interino.

Na prática, a existência de sentença condenatória transitada em julgado por crime patrimonial constitui óbice objetivo à designação, visando preservar a segurança jurídica e a regularidade dos atos praticados pela serventia.