Questão FC602861
Sobre o tema da seguridade social, analise as assertivas a seguir: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedad
Seguridade Social
FURB · 2025
Sobre o tema da seguridade social, analise as assertivas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A equidade na forma de participação no custeio é um dos objetivos da seguridade social nacional.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes exclusivamente dos orçamentos da União.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
É correto o que se afirma em:
- I, II e IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque reúne três assertivas que refletem o texto constitucional sobre Seguridade Social.
A assertiva I reproduz o conceito do caput do art. 194 da CF: a seguridade social é um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
A assertiva II corresponde ao inciso V do mesmo dispositivo: a equidade na forma de participação no custeio é objetivo explícito da seguridade social, orientando a distribuição da contribuição entre os diversos sujeitos.
A assertiva IV está prevista no art. 195, §3º da CF, que veda à pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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