Questão FC602865
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de a
Seguridade Social
FGV · 2025
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. As empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta sobre as alíquotas do FAP.
- Podem ser de 0,5%, 1% ou 1,5%.
- Podem ser de 1%, 3% ou 5%.
- Podem ser de 1%, 2% ou 3%.
- Podem ser de 0,1%, 0,2% ou 0,3%.
- Podem ser de 10%, 20% ou 30%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alíquotas básicas: a contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios por acidente de trabalho tem alíquotas de 1%, 2% ou 3%, fixadas conforme o grau de risco da atividade econômica (art. 22, II da Lei 8.212/91).
Esse percentual corresponde ao chamado SAT (Seguro de Acidente do Trabalho). Sobre essa alíquota aplica‑se o FAP como multiplicador variável entre 0,5000 e 2,0000, resultando na alíquota efetiva paga pela empresa.
Em fórmula: \( \text{Alíquota efetiva} = \text{Alíquota base (1\%,2\% ou 3\%)} \times \text{FAP (0,5000 a 2,0000)}\). Assim, empresas com menor acidentalidade podem reduzir em até 50% e as com pior desempenho podem ter aumento de até 100%.
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