Questão FC602867
Caio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu subordinado, ingressou na sociedade há 3 a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Caio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu subordinado, ingressou na sociedade há 3 anos. Em razão da crise no setor, ambos os empregados foram dispensados sem justa causa.
Acerca do período de graça, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
- Ambos os ex-empregados terão 12 meses de período de graça.
- Fabiano terá 24 meses de período de graça e Caio, 36 meses.
- Fabiano terá 6 meses de período de graça e Caio, 24 meses.
- Caio terá 12 meses de período de graça e Fabiano, 6 meses.
- Caio terá 24 meses de período de graça e Fabiano, 12 meses.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O período de graça é o lapso em que o segurado mantém a qualidade de segurado sem contribuir, previsto no art. 15 da Lei nº 8.213/1991.
O inciso II estabelece o prazo básico de 12 meses após a cessação das contribuições para quem deixou de exercer atividade abrangida pela Previdência.
O §1º prevê a prorrogação desse prazo para 24 meses se o segurado tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção.
No caso, Caio tem 12 anos de trabalho: \(12 \times 12 = 144\) contribuições, logo atende ao requisito de >120 e terá \(12 + 12 = 24\) meses de período de graça.
Fabiano tem 3 anos: \(3 \times 12 = 36\) contribuições, não alcança 120, portanto mantém apenas os 12 meses do prazo básico.
O acréscimo de mais 12 meses previsto no §2º para o segurado desempregado depende de registro específico, fato não informado na hipótese.
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