Questão FC602874
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e Brenda residem em Fosfato, bairro do Município de Abreu e Lima, e são amigas desde o ensino médio.
Agora, com idade muito avançada, ambas precisam do auxílio permanente de uma cuidadora. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Somente Helena fará jus a um acréscimo de 25% sobre a aposentadoria.
- Helena e Brenda terão direito a um acréscimo de 50% no benefício previdenciário.
- Não haverá direito a acréscimo para nenhuma das aposentadorias citadas.
- Somente Brenda fará jus a um acréscimo de 50% sobre a aposentadoria
- Brenda terá direito a um acréscimo de 25% e Helena, de 50% sobre as aposentadorias respectivas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Helena faz jus ao acréscimo de 25% porque recebe aposentadoria por incapacidade permanente e necessita de assistência permanente de outra pessoa. A previsão legal consta no art. 45 do Decreto 3.048/99, que majorou esse benefício quando comprovada a dependência de cuidador.
Brenda, embora também necessite de cuidadora, recebe aposentadoria por tempo de contribuição e, por isso, não se enquadra na hipótese de majoração prevista no referido dispositivo.
Importa destacar que a concessão do acréscimo depende da comprovação da necessidade de assistência, feita por perícia ou avaliação técnica do órgão previdenciário, não do tempo de recebimento do benefício.
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