Questão FC602878
Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:
- não terá direito a pensão por morte, pois Manoel não cumpriu a carência para a concessão do benefício desejado;
- terá direito a pensão por morte, desde que comprove efetiva dependência econômica junto ao falecido, mesmo que casados e coabitando a mesma residência;
- não terá direito a pensão por morte, pois o benefício é pago ao cônjuge somente após 18 meses de contribuições mensais;
- poderá obter o benefício, pela via judicial, desde que comprove que Manoel faleceu por culpa exclusiva do empregador;
- terá direito ao benefício, pois Manoel já era filiado ao RGPS quando do acidente, sendo que a pensão por morte não possui carência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: Maria terá direito à pensão por morte.
Isso porque, nos termos do art. 26 da Lei 8.213/91, a concessão da pensão por morte independe de carência, ou seja, não é exigido um número mínimo de contribuições para que o benefício seja devido.
Além disso, o empregado celetista torna‑se filiado ao RGPS a partir do início do vínculo de emprego (anotação na CTPS), motivo pelo qual Manoel já integrava o sistema quando ocorreu o acidente.
Por fim, na qualidade de cônjuge, Maria tem a dependência econômica presumida perante o RGPS, não precisando comprovar esse requisito para receber a pensão.
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