Questão FC602879
Jonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em presídio federal, é morto por outros detentos durante uma rebelião, quando ainda restavam 15 anos para o cumprimento integ
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Jonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em presídio federal, é morto por outros detentos durante uma rebelião, quando ainda restavam 15 anos para o cumprimento integral da pena. Joana, companheira de Jonas, e Carlos, único filho de Jonas, que tinha 6 anos quando da morte do pai, ajuízam ação de rito comum contra a União Federal pleiteando indenização por danos morais e a pensão mensal decorrente da morte.
À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Joana terá direito à pensão, sendo necessária a comprovação, por instrumento público, da união estável com Jonas;
- Carlos terá direito à pensão até 16 anos, idade a partir da qual ele já pode auferir renda como menor aprendiz;
- Joana e Carlos terão direito à pensão, sendo esta devida até Joana falecer e Carlos completar 18 anos;
- Joana e Carlos terão direito à pensão, sendo o termo inicial desta a data da morte de Jonas;
- Joana e Carlos terão direito à pensão, sendo o termo inicial desta a data em que Jonas cumpriria integralmente a pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há responsabilidade civil da União quando o Estado mostra omissão na proteção de pessoa sob sua custódia, inclusive detento, de modo que a morte por ação de terceiros impõe dever de indenizar.
Assim, Joana (companheira) e Carlos (filho menor) têm direito à pensão mensal decorrente do falecimento de Jonas, pois são dependentes reconhecidos para fins de reparação patrimonial.
O termo inicial da pensão é a data da morte de Jonas, segundo o entendimento do STJ, cabendo ao Estado o pagamento das prestações vencidas desde então, salvo modulação judicial específica.
Em suma: existe dever de pagar pensão à companheira e ao filho, com início no dia do óbito do detento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em