Questão FC602880
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município de Abre
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município de Abreu e Lima. Renata era solteira e tinha um filho adotivo de 19 anos de idade. Na residência de Renata moravam ainda seus pais e uma irmã dela, de nome Juliana, com 28 anos de idade. O filho adotivo, os pais e a irmã viviam comprovadamente sob a dependência econômica de Renata, que era a única da família que trabalhava e gerava renda.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Haverá rateio da pensão por morte entre o filho, os pais e a irmã da falecida.
- Pelo critério de idade, apenas os pais de Renata poderão se habilitar à pensão por morte.
- A pensão por morte será devida apenas ao filho adotivo.
- Somente Juliana, por ser dependente classe 1, poderá se habilitar à pensão por morte.
- Haverá rateio da pensão por morte entre o filho e os pais de Renata.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 16 da Lei 8.213/91, os dependentes do RGPS são organizados em classes. O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos integra a primeira classe.
O filho adotivo de 19 anos é, portanto, dependente de primeira classe e sua dependência econômica é presumida (§4º), não exigindo comprovação.
O §1º do mesmo artigo estabelece que a existência de dependente de uma classe exclui os das classes subsequentes. Assim, embora os pais e a irmã vivessem sob dependência econômica, são afastados do direito ao benefício por haver dependente de primeira classe.
Consequência: a pensão por morte será devida apenas ao filho adotivo.
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