Questão FC602881
Genivaldo, que reside em Pitanga, bairro do Município de Abreu e Lima, estava desempregado há muitos anos e então resolveu aderir como contribuinte facultativo da Previdência Socia
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Genivaldo, que reside em Pitanga, bairro do Município de Abreu e Lima, estava desempregado há muitos anos e então resolveu aderir como contribuinte facultativo da Previdência Social. Genivaldo contribui para o INSS desde janeiro de 2023 sobre o valor de 1 salário-mínimo.
Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Não será devido o pagamento do auxílio-reclusão por falta de carência.
- Os dependentes de Genivaldo receberão o auxílio-reclusão no valor de 1 salário-mínimo.
- Indevido o auxílio-reclusão porque este benefício só alcança os segurados obrigatórios.
- Caberá ao juiz, analisando as necessidades dos dependentes e a situação concreta, deferir ou não o pagamento do auxílio-reclusão.
- Tratando-se de segurado facultativo, o auxílio-reclusão será devido, mas pela metade do seu valor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o auxílio-reclusão exige, além dos demais requisitos, a carência de 24 contribuições mensais conforme a legislação previdenciária (Lei n.º 8.213/91).
No caso, Genivaldo contribuiu desde janeiro/2023 até a condenação transitada em julgado em julho/2024, totalizando 12 (jan–dez/2023) + 7 (jan–jul/2024) = 19 contribuições, insuficiente para alcançar as 24 necessárias.
Portanto, mesmo existindo dependentes e a hipótese de reclusão, não se preenche o requisito da carência, motivo pelo qual não será devido o pagamento do auxílio-reclusão.
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