Questão FC602887
Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de lucros e r
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2025
Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em norma coletiva.
Os referidos valores pagos aos empregados são:
- dotados de natureza salarial, compondo o salário de contribuição dos empregados;
- desprovidos de natureza salarial, desde que pagos em estrita conformidade com as previsões da legislação vigente;
- desprovidos de natureza salarial, haja vista a imunidade tributária que afasta tais pagamentos da incidência tributária;
- dotados de natureza salarial, mas somente quanto aos empregados vinculados a regime próprio de previdência social;
- desprovidos de natureza salarial, desde que os pagamentos tenham ocorrido em prol da totalidade de segurados empregados e avulsos da indústria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que os pagamentos de participação nos lucros e resultados são desprovidos de natureza salarial, desde que observadas as regras legais e coletivas.
Isso ocorre porque a PLR é concebida como verba vinculada ao desempenho e ao acordo coletivo, não como contraprestação habitual pelo trabalho. Em consequência, quando paga ou creditada em conformidade com a legislação específica e com o instrumento coletivo, não integra o salário-de-contribuição nem compõe a remuneração habitual.
Importa ressaltar que a condição de não salarial depende da estrita observância da legislação e do acordo; descumprimentos podem levar à requalificação do pagamento como verba salarial. A tributação ocorre conforme norma própria, sem alterar sua natureza quando regular.
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