Questão FC602894
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Assistência Social
FGV · 2025
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
- Somente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
- Tanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.
- Somente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
- Jonas receberá um salário-mínimo do LOAS e Estela, metade do salário-mínimo porque trabalha.
- Jonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenção do benefício do LOAS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O BPC-LOAS exige, cumulativamente, que o beneficiário comprove não dispor de meios de subsistência e, no caso do idoso, tenha idade mínima de 65 anos (art. 20, LOAS). Jonas, apesar da renda familiar per capita ser inferior a \( \tfrac{1}{4} \) do salário-mínimo, tem 63 anos, não alcança a idade exigida e portanto não faz jus ao benefício.
Estela é pessoa com deficiência e poderia, em tese, atender ao critério de renda. Contudo, o benefício exige que a pessoa não possua meios de prover a própria manutenção. Além disso, o art. 21-A da LOAS dispõe que o BPC será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada. Como Estela trabalha e aufere salário, está impedida de receber o BPC.
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