Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Militar aplica de forma expressa a teoria

Gabarito

B

Comentário do professor

Correta: o Código Penal Militar adota expressamente a teoria da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.

A ubiquidade significa que o fato é considerado praticado tanto no lugar onde se desenvolveu a atividade criminosa quanto no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Exemplo: quem atira em A (local X) e mata em B, vincula-se tanto X quanto B.

Nos crimes omissivos, aplica-se a teoria da atividade, isto é, o crime considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. Exemplo: o responsável que devia agir em um posto e não o faz responde pelo local do dever de agir.

Essa solução está prevista no artigo 6º do CPM, que diferencia expressamente a regulação para omissão.