Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa assinala que é crime militar, em tempo de paz, o ilícito cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação. Essa previsão decorre do disposto no Art. 9º, II, a do Código Penal Militar.

Na prática, isso significa que quando ambos são militares em atividade a natureza militar do crime é preservada independentemente do lugar onde ocorreu. Não se exige que o fato tenha ocorrido em área militar para configurar crime militar entre ativos.

Consequentemente, a apuração seguirá as regras do CPM e, conforme o caso, a competência da Justiça Militar para processar e julgar o delito. Em termos didáticos, basta que autor e vítima sejam militares em atividade para ser crime militar.