Acerca do tempo e do local do crime na lei penal militar, são adotadas, respectivamente, as teorias

Gabarito

B

Comentário do professor

O Código Penal Militar adota, respectivamente, a teoria da atividade e a teoria da ubiquidade para tempo e lugar do crime.

A teoria da atividade fixa o momento do crime no instante em que se pratica a ação ou se deixa de agir, ainda que o resultado ocorra depois. Assim, conta-se o tempo da conduta, não o da consumação do resultado.

A teoria da ubiquidade considera como lugar do crime tanto o sítio em que se desenvolveu a atividade quanto aquele onde o resultado ocorreu ou deveria ocorrer; nos crimes omissivos, prevalece o lugar em que deveria ter sido praticada a ação. Isso orienta competência e aplicação da norma penal militar.