O crime praticado por militar da ativa das forças armadas, contra militar da ativa da polícia militar será sempre:

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 9º, II, b, do Código Penal Militar, quando um militar da ativa das Forças Armadas pratica crime contra militar da ativa da Polícia Militar, a conduta será crime militar se ocorrer em lugar sujeito à administração militar.

Lugar sujeito à administração militar compreende instalações e áreas sob comando ou gestão militar, como quartéis, navios, bases e dependências administrativas militares.

O critério determinante é o local da ação. Se esse requisito estiver presente, a infração integra a esfera de jurisdição da Justiça Militar da União, independentemente da situação funcional da vítima.

Exemplo prático: agressão praticada por militar das Forças Armadas dentro de um quartel será apurada como crime militar perante a Justiça Militar da União.