Consideram-se militares, para efeito de conceituação do crime militar:

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o dispositivo legal, os militares reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se ao militar da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.

Isso significa que, ao ser contratado ou designado para funções administrativas em órgãos militares, o reformado passa a sujeitar‑se à jurisdição e à disciplina militar relacionadas aos fatos praticados no exercício do cargo ou em razão dele.

Na prática, ofensa, crime funcional ou conduta típica relativa ao serviço praticada por reformado nessa condição será apurada segundo as normas penais militares, assim como ocorreria se o agente estivesse na ativa.