Uma colisão, em via pública, entre veículos civil e militar, da qual resultem lesões corporais no condutor do primeiro e em passageiro do segundo, constitui:

Gabarito

A

Comentário do professor

Crime militar se o agente for motorista militar. Nessa hipótese, a conduta de provocar lesão corporal em civil enquadra-se no âmbito do direito penal castrense quando praticada por militar que atua como motorista da força.

O fundamento está no Código Penal Militar, especialmente no art. 9º, II, c, que torna militares os delitos cometidos por militar em serviço ou atuando em razão da função contra civil. A lesão corporal em si encontra previsão no art. 209 do mesmo código.

Na prática, se o autor do acidente é militar na função de motorista e as circunstâncias se amoldam ao citado dispositivo, aplica‑se a norma penal militar e a competência é da Justiça Militar, prevalecendo o princípio da especialidade sobre a norma penal comum.