Relativamente ao local do crime, o código penal militar adotou:

Gabarito

D

Comentário do professor

O Código Penal Militar adota um sistema misto para o local do crime, previsto no art. 6º do CPM. Esse sistema combina a teoria da ubiquidade e a teoria da atividade.

Na prática, nos crimes comissivos considera-se o fato no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, ou onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Isso expressa a aplicação da teoria da ubiquidade, que admite mais de um locus delicti.

Já nos crimes omissivos aplica-se a teoria da atividade: o fato é considerado praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida, isto é, onde havia dever de agir. Assim, o CPM harmoniza critérios conforme a natureza do crime.