De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A é correta porque o Código Penal Militar contempla o chamado erro de direito: quando o agente, por ignorância escusável ou por erro de interpretação da norma, supõe lícito o fato, admite-se a possibilidade de a pena ser atenuada ou substituída por outra menos grave.

No entanto, essa regra de mitigação encontra um limite expresso: não se aplica se o crime atingir o dever militar. Nesses casos a gravidade do atentado à disciplina, hierarquia e eficiência do serviço impõe a manutenção da responsabilização plena.

Portanto, a exceção prevista busca proteger a função militar e a ordem institucional, justificando a vedação da atenuação quando está em jogo o dever militar.