Questão FC603235
Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de po
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedimento, ordenou ao soldado Cleber que agredisse fisicamente um dos populares, já devidamente contido. Considerando-se a situação exposta, de acordo com a lei penal castrense,
- o sargento Aécio e o soldado Cleber, caso ele cumpra a ordem direta de seu superior, deverão responder criminalmente pela conduta.
- o sargento Aécio não poderá ser considerado superior ao sargento Bira por serem de mesmas graduação e turma.
- o sargento Aécio não poderá ser responsabilizado caso o soldado Cleber atenda à ordem imediata, em virtude da adoção da teoria finalista da ação.
- o soldado Cleber não poderá resistir à ordem do sargento Aécio, já que o princípio da hierarquia veda a insubordinação e o descumprimento de ordem direta de superior no exercício da função.
- o sargento Aécio é o único que responderá criminalmente, pois o soldado Cleber terá agido em estrita obediência à ordem direta de seu superior, o que exclui a culpabilidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a ordem do sargento configura uma conduta manifestamente ilícita: mandar agredir pessoa já contida não se enquadra em exercício regular do dever.
O superior que determina ato criminoso responde por sua autoria, porquanto emite ordem contrária ao direito. Também o subordinado que cumpre ordem manifestamente ilegal é punível, pois a obediência só afasta a culpabilidade quando a ilegalidade não é visível ao destinatário.
Portanto, neste caso ambos, o sargento que ordenou e o soldado que executar a agressão, deverão responder penalmente. Essa solução está prevista no regime penal castrense, que impõe responsabilidade ao emissor e, se a ilegalidade for patente, também ao executor.
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