Questão FC603236
O policial militar que se excede, usando a força por meios ainda que desnecessários para garantir a restauração da ordem e dos direitos de envolvidos, em legítima defesa de terceir
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O policial militar que se excede, usando a força por meios ainda que desnecessários para garantir a restauração da ordem e dos direitos de envolvidos, em legítima defesa de terceiro, diante de situação capaz de provocar intensa perturbação de ânimo,
- não deverá ser punido, em razão de excesso escusável.
- deverá ser punido, na medida do excesso, por dolo ou culpa, a depender do caso concreto.
- não deverá ser punido, em razão de excesso acidental.
- deverá ser punido com atenuação, em razão de excesso doloso.
- deverá ser punido em razão do excesso culposo, se o fato do excesso for punível a título de culpa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o agente que age em legítima defesa de terceiro e, em situação capaz de causar intensa perturbação de ânimo, excede na utilização da força, pode ser beneficiado pela figura do excesso escusável.
O Art. 45, parágrafo único do Código Penal Militar afasta a punibilidade quando o excesso resulta de escusável surpresa ou perturbação de ânimo, ou seja, quando não se pode exigir do agente controle perfeito das emoções em frações de segundo.
Na prática, isso significa que, embora haja excesso no meio empregado, a culpabilidade é excluída porque era humanamente inexigível comportamento diverso diante da situação. Assim, o policial não deverá ser punido.
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