Questão FC603338
No tocante à Relação de causalidade na lei penal militar brasileira está correto afirmar-se que:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
No tocante à Relação de causalidade na lei penal militar brasileira está correto afirmar-se que:
- uma causa pré-existente é considerada como causa, quando sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- uma causa pré-existente é considerada como causa, quando a causa principal for a única responsável pelo resultado obtido pelo agente.
- a superveniência de causa relativamente independente não é relevante para excluir a responsabilidade do autor da causa principal.
- a superveniência de causa relativamente independente, quando por si só produziu o resultado, fica na dependência do que ocorrer à vítima em relação à causa principal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação destaca o critério da conditio sine qua non: considera‑se causa pré-existente aquela condição anterior sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Isso significa que, para haver relação de causalidade, é suficiente demonstrar que a conduta anterior foi necessária ao desenrolar do evento lesivo. A necessidade é avaliada em termos fáticos: se a retirada da conduta impede o resultado, há nexo causal.
A concepção abrange ações e omissões que produziram uma situação mantenedora do risco que se concretizou no resultado, tornando-o imputável a quem originou essa condição.
Vale observar que essa regra visa delimitar a imputação, preservando a responsabilização quando a conduta inicial efetivamente contribuiu para o desfecho.
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