FC174424 · Direitos Humanos
Consoante dispõe a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes:
Com. Exam. (STM)
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Questões de concursos para Com. Exam. (STM)
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FC603200 · Direito Penal Militar
Entre as afirmações abaixo, somente uma pode ser considerada inteiramente correta:
Com. Exam. (STM) · 2005
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Entre as afirmações contidas abaixo, marque aquela que está absolutamente acorde com os dispositivos vigentes na lei penal militar:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603337 · Direito Penal Militar
No que concerne ao tratamento do Erro no Direito Penal brasileiro está correto afirmar-se que:
Com. Exam. (STM) · 2005
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No tocante à Relação de causalidade na lei penal militar brasileira está correto afirmar-se que:
Com. Exam. (STM) · 2005
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Entre as afirmações abaixo marque a opção que esteja absolutamente correta em relação à lei penal militar vigente:
Com. Exam. (STM) · 2005
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O Código Penal Militar, contrariamente ao que dispõe o Código Penal comum, prevê o estado de necessidade como sendo:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603341 · Direito Penal Militar
I - No crime de tentativa contra a soberania do Brasil a pena de reclusão de quinze a trinta anos, para os cabeças, é aplicada podendo ser diminuída de um a dois terços. II - Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603342 · Direito Penal Militar
Uma conduta voluntária, consciente, que produz um resultado considerado ilícito, não querido, mas previsível, e que foi excepcionalmente previsto pelo agente, que podia, com a devida atenção e cautela ser evitado, é considerado:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603362 · Direito Penal Militar
“Art. 49 - Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo co
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603392 · Direito Penal Militar
No Concurso de agentes a punibilidade de quaisquer dos participantes no crime se dará na medida da sua culpabilidade:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603564 · Direito Penal Militar
I - A prescrição no crime de deserção só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta anos. II - É imprescritível a execução das penas acessórias. III - A reabilitação alcan
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Ler resposta e comentário →FC603647 · Direito Penal Militar
Nos crimes de Violência contra superior, definido no Código Penal Militar, artigo 157, ou Violência contra militar de serviço, previsto no artigo 158 - diante da hipótese de ausência de dolo no resultado, artigo 159 - está errado afirmar-se
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC603897 · Direito Penal Militar
Nos Crimes contra a pessoa previstos no Capítulo I, do Título IV, do Código Penal Militar, está correto afirmar-se que:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604104 · Direito Processual Penal Militar
O denominado princípio “tempus regit actum” significa que:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604315 · Direito Processual Penal Militar
A regra do art. 24 do CPPM, proibindo a autoridade militar de mandar arquivar o inquérito, assim como a do art. 32, dispondo que o MPM não pode desistir da ação penal, devem-se ao:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604381 · Direito Processual Penal Militar
Caso a denúncia não preencha os expressos requisitos legais (art. 77 do CPPM), o Ministério Público, atendendo o mandamento do Juiz, deverá preencher os requisitos no prazo de:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604399 · Direito Processual Penal Militar
O processo efetiva-se com:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604429 · Direito Processual Penal Militar
O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604430 · Direito Processual Penal Militar
Em processo de competência originária do STM, não tendo o Relator, após a manifestação do Procurador-Geral, admitido o assistente de acusação:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604500 · Direito Processual Penal Militar
A competência será determinada pela conexão:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604501 · Direito Processual Penal Militar
Um Major, que servia em Porto Alegre, foi seqüestrado em Bagé, sendo levado para Santa Maria e, por fim, para Canoas. A competência será firmada:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604528 · Direito Processual Penal Militar
Em se tratando de questão prejudicial, será correto entender que a competência para resolvê-la caberá:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604529 · Direito Processual Penal Militar
Da decisão proferida pelo Juiz, após ouvir o Ministério Público, reconhecendo a argüição de coisa julgada formulada pelo acusado:
Com. Exam. (STM) · 2005
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