Questão FC604429
O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que:
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que:
- tiver funcionado o seu cônjuge como perito.
- tiver dado parte oficial do crime.
- tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- tiver servido como testemunha.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto: tiver dado parte oficial do crime.
Trata-se de hipótese de suspeição, prevista no art. 38, "e", do Código de Processo Penal Militar. Quando o juiz comunica formalmente aos órgãos competentes a ocorrência delitiva, ele passa a ocupar posição que pode vincular sua imparcialidade, pois a atitude se aproxima de função acusatória.
Por consequência, o juiz deve dar-se por suspeito e afastar‑se do processo. Se não o fizer, qualquer das partes poderá recusá‑lo, exigindo a substituição para garantir o direito ao julgamento imparcial.
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