FC604104 · Direito Processual Penal Militar
O denominado princípio “tempus regit actum” significa que:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para Com. Exam. (STM)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC604315 · Direito Processual Penal Militar
A regra do art. 24 do CPPM, proibindo a autoridade militar de mandar arquivar o inquérito, assim como a do art. 32, dispondo que o MPM não pode desistir da ação penal, devem-se ao:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604381 · Direito Processual Penal Militar
Caso a denúncia não preencha os expressos requisitos legais (art. 77 do CPPM), o Ministério Público, atendendo o mandamento do Juiz, deverá preencher os requisitos no prazo de:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604399 · Direito Processual Penal Militar
O processo efetiva-se com:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604429 · Direito Processual Penal Militar
O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604430 · Direito Processual Penal Militar
Em processo de competência originária do STM, não tendo o Relator, após a manifestação do Procurador-Geral, admitido o assistente de acusação:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604500 · Direito Processual Penal Militar
A competência será determinada pela conexão:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604501 · Direito Processual Penal Militar
Um Major, que servia em Porto Alegre, foi seqüestrado em Bagé, sendo levado para Santa Maria e, por fim, para Canoas. A competência será firmada:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604528 · Direito Processual Penal Militar
Em se tratando de questão prejudicial, será correto entender que a competência para resolvê-la caberá:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604529 · Direito Processual Penal Militar
Da decisão proferida pelo Juiz, após ouvir o Ministério Público, reconhecendo a argüição de coisa julgada formulada pelo acusado:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604653 · Direito Processual Penal Militar
Ao executor de mandado de prisão é expressamente vedado, em toda e qualquer circunstância:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604654 · Direito Processual Penal Militar
É vedada a concessão de menagem:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604714 · Direito Processual Penal Militar
Serão inquiridas onde estiverem, as testemunhas:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604715 · Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604716 · Direito Processual Penal Militar
A expedição de precatória para a oitiva de testemunha que residir fora da jurisdição do juízo:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604843 · Direito Processual Penal Militar
Com referência ao sursis está correto afirmar-se que:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC604851 · Direito Processual Penal Militar
Em tempo de guerra, a denúncia será oferecida, se for o caso, no prazo de:
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →