Em tempo de guerra, a denúncia será oferecida, se for o caso, no prazo de:

Gabarito

A

Comentário do professor

O prazo de vinte e quatro horas decorre do regime especial previsto no art. 676 do Código de Processo Penal Militar para o tempo de guerra. Após o recebimento dos autos pelo auditor, dá‑se vista imediata ao procurador, que deverá, nesse prazo, oferecer a denúncia quando estiverem presentes os elementos mínimos de autoria e materialidade.

Trata‑se de medida de natureza processual e de ordem pública, voltada à celeridade em contexto bélico, diferenciando‑se dos prazos ordinários civis e militares em tempo de paz. A contagem é contínua e improrrogável, visando garantir a rápida imposição da ação penal.

Portanto, a alternativa correta é a que fixa o prazo de 24 horas para o oferecimento da denúncia em tempo de guerra.