A expedição de precatória para a oitiva de testemunha que residir fora da jurisdição do juízo:

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: A expedição de precatória para a oitiva de testemunha que residir fora da jurisdição do juízo não suspenderá a instrução criminal, conforme previsto no art. 359, §1º, do Código de Processo Penal Militar.

Na prática, o juízo de origem remete uma carta precatória ao auditor do lugar de residência da testemunha para que esta seja ouvida, com intimação das partes e possibilidade de formular quesitos, observando-se prazo razoável.

O objetivo é permitir que a oitiva se realize por outro órgão competente sem paralisar o andamento do feito, assegurando celeridade e continuidade à instrução criminal enquanto se aguarda o cumprimento da precatória.