Ao executor de mandado de prisão é expressamente vedado, em toda e qualquer circunstância:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a lei veda expressamente o uso de algemas sobre o ministro de confissão religiosa.

O fundamento está no Código de Processo Penal Militar: o art. 242, “f” inclui o ministro religioso entre os presos sujeitos a regime especial, e o art. 234, §1º, em sua parte final, dispõe que o emprego de algemas não será permitido nos presos a que se refere o art. 242.

Na prática, isso significa que, mesmo havendo hipóteses gerais que recomendem contenção, a norma expressa cria uma proibição específica quanto aos ministros religiosos.

Trata‑se de regra de proteção da dignidade e da prerrogativa legal atribuída a essa categoria, cujo descumprimento pode acarretar responsabilidade disciplinar, civil e penal.