Questão FC604500
A competência será determinada pela conexão:
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
A competência será determinada pela conexão:
- quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares não influir na prova de outra infração.
- na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
- se, ocorridas duas ou mais infrações, umas tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
- quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve a conexão consequencial, prevista no art. 99, b do Código de Processo Penal Militar. Trata‑se da hipótese em que duas ou mais infrações guardam entre si relação de dependência: umas são praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para obter impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
Na prática, essa ligação impõe que os feitos sejam apreciados de forma conjunta, com o objetivo de evitar decisões conflitantes, permitir exame integrado das provas e preservar a coerência da prestação jurisdicional.
Exemplo típico: um delito destinado a destruir provas de outro crime. Nesses casos, há fundamento jurídico para a reunião dos processos em um mesmo juízo, garantindo eficácia e economia processual.
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