Questão FC604501
Um Major, que servia em Porto Alegre, foi seqüestrado em Bagé, sendo levado para Santa Maria e, por fim, para Canoas. A competência será firmada:
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
Um Major, que servia em Porto Alegre, foi seqüestrado em Bagé, sendo levado para Santa Maria e, por fim, para Canoas.
A competência será firmada:
- pela prevenção.
- pelo lugar da infração.
- pela sede do lugar de serviço.
- pelo local da residência ou domicílio dos acusados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O sequestro é crime de caráter permanente e, no caso apresentado, desenvolveu-se em mais de uma circunscrição militar, caracterizando plurilocacional.
Por isso a competência se firma pela prevenção. Nos termos do art. 94 do CPPM, quando dois ou mais juízes igualmente competentes concorrem, aquele que primeiro praticar qualquer ato do processo ou medida relativa torna‑se prevento.
Além disso, o art. 95, inciso c, do CPPM prevê expressamente a prevenção para infrações continuadas ou permanentes praticadas em território de duas ou mais jurisdições. Assim, o juiz que antecipar-se na prática de atos processuais firmará a competência.
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