Assinale a opção correta:

Gabarito

B

Comentário do professor

Silêncio do acusado não implica em confissão. Trata‑se de garantia que protege o indivíduo de ser compelido a produzir prova contra si mesmo.

O direito de permanecer em silêncio decorre do art. 5º, LXIII, da CF e integra o princípio da presunção de inocência, de modo que a ausência de resposta não autoriza o juízo a considerar verdadeiros os fatos alegados pela acusação.

Na prática, o silêncio não desloca o ônus da prova: cabe à acusação demonstrar a materialidade e autoria do fato por meios idôneos, não por mera inércia do acusado.

Adicionalmente, não há no processo penal validade para a chamada confissão ficta, razão pela qual o exercício legítimo do silêncio não pode produzir consequência probatória desfavorável.