O processo efetiva-se com:

Gabarito

A

Comentário do professor

Consoante o art. 35 do CPPM, o processo penal militar efetiva-se com a citação do acusado. Esse marco processual não é meramente formal: é o momento em que a relação jurídica processual se consolida.

A partir da citação o acusado integra formalmente a relação processual, passando a estar sujeito a ônus e deveres processuais, à contagem de prazos e à prática de atos defensivos. Também pode ser decretada revelia se houver ausência injustificada.

Portanto, a citação não só informa o acusado sobre a ação penal, mas estabelece o ponto a partir do qual se produzem efeitos processuais plenos, inclusive para a produção de prova e para a contagem de prazos recursais.