Questão FC603392
No Concurso de agentes a punibilidade de quaisquer dos participantes no crime se dará na medida da sua culpabilidade:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
No Concurso de agentes a punibilidade de quaisquer dos participantes no crime se dará na medida da sua culpabilidade:
- e disso resulta em que todos terão as mesmas penas.
- e uma circunstância agravante, de caráter pessoal, não se comunica ao co-autor, salvo se elementar do crime.
- e uma circunstância de caráter pessoal não se comunica nunca ao co-autor do crime.
- e uma circunstância de caráter pessoal, não elementar do crime, se comunica ao co-autor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regra: na situação de concurso de agentes, a punibilidade de cada participante se determina pela sua própria culpabilidade.
Assim, uma circunstância agravante de caráter pessoal de um dos agentes não se comunica aos demais.
Significa que atributos ou circunstâncias íntimas do agente, ligados à sua pessoa (por exemplo: antecedentes, estado mental, ou fator que aumente sua culpabilidade), atingem somente quem os possui.
Não se estende automaticamente ao coautor.
Exceção: quando a circunstância for elementar do tipo, isto é, quando a lei exige tal qualidade para que o crime exista (por exemplo, requisito pessoal previsto no tipo).
Nesse caso, a condição opera para todos os concorrentes. (art. 53, §1º, CPM)
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