Questão FC603897
Nos Crimes contra a pessoa previstos no Capítulo I, do Título IV, do Código Penal Militar, está correto afirmar-se que:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
Nos Crimes contra a pessoa previstos no Capítulo I, do Título IV, do Código Penal Militar, está correto afirmar-se que:
- homicídio privilegiado ocorre se o crime é cometido impelido sob o domínio de violenta emoção, não importa o motivo.
- se o homicídio é culposo ocorre uma forma qualificada se o agente deixa de prestar socorro à vítima.
- se o homicídio é culposo ocorre uma agravante se o agente deixa de prestar socorro à vítima.
- no crime de Provocação indireta ao suicídio, se o suicídio é apenas tentado não existe hipótese de punibilidade do agente provocador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, incide agravante quando, no homicídio culposo, o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. Tal previsão consta do art. 206, §1º do Código Penal Militar, que determina o aumento da pena em \(1/3\) nas situações de omissão de socorro, não tentativa de diminuir as consequências ou fuga para evitar prisão em flagrante.
O elemento essencial é a conexão entre a conduta omissiva e o crime culposo: trata‑se de uma falta acessória que agrava a responsabilidade penal porque amplia o dano ou impede sua mitigação.
No plano prático, comprovar a omissão e seu nexo com o resultado é condição para a aplicação do aumento; verificada, o juiz majorará a pena-base em \(1/3\).
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