Em se tratando de crime qua atente contra o dever militar:

Gabarito

B

Comentário do professor

Está correta a afirmativa porque o art. 35 do Código Penal Militar prevê que a pena pode ser atenuada ou substituída quando o agente, por ignorância ou interpretação escusável da lei, supõe lícito o fato, salvo se o crime atentar contra o dever militar.

Em outras palavras, o erro de direito não serve de atenuante quando a infração lesa valores essenciais das Forças Armadas, como a hierarquia e a disciplina. Nessas hipóteses exige-se maior rigor, por razões de ordem pública e de segurança institucional.

Essa vedação busca preservar a certeza jurídica e a exigência de diligência do militar no cumprimento de suas obrigações, impedindo que desconhecimento ou interpretação equivocada da norma alivie a responsabilidade penal.