Questão FC603354
A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar que
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar que
- o semi-imputável será direcionado a tratamento curativo ou terapêutico, conforme sua condição, vedada a aplicação de pena privativa de liberdade.
- a embriaguez culposa é causa de diminuição de pena.
- a depressão é causa supralegal de inimputabilidade e autoriza a aplicação de medida de segurança.
- o reconhecimento da condição de semi-imputabilidade do réu não afasta a responsabilização penal, mas obsta a aplicação de medida de segurança.
- a violenta emoção não exclui a imputabilidade, mas poderá servir de atenuante, quando provocada injustamente pela vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A violenta emoção é um estado afetivo intenso e momentâneo que incide sobre o agente no instante do fato, normalmente desencadeado por um ato injusto praticado pela vítima.
Importante: não exclui a imputabilidade, ou seja, o agente continua capaz de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar, respondendo penalmente pelo crime praticado.
Contudo, quando comprovado que a emoção foi provocada injustamente pela vítima e que houve nexo temporal entre a provocação e a reação, tal circunstância pode ser considerada atenuante, reduzindo a pena aplicada. Trata-se de mitigação da culpabilidade, não de isenção de responsabilidade.
Em suma: violenta emoção, se provocada injustamente, atenua a pena, sem transformar o agente em inimputável.
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