Questão FC603368
Caso hipotético 1A06-I Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por um traficante perigoso da ci
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso hipotético 1A06-I
Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por um traficante perigoso da cidade, convença seus colegas Flávio e Geraldo a matá-lo. Considere, ainda, que, como o traficante servia de fonte imediata de informação a João, para o plano funcionar, Flávio, que não era conhecido do traficante, o tenha atraído para uma emboscada. No local combinado, Geraldo estava a postos com uma arma de fogo ilegal apreendida por João em um flagrante e que não fora devidamente reportada.
Considerando o caso hipotético 1A06-I e supondo ter havido a consumação do crime, assinale a opção correta com fundamento na legislação castrense.
- Se Hélio for um militar superior aos demais nominados e estiver ciente do plano e da execução do crime, ele será considerado partícipe por omissão no crime de homicídio.
- Na hipótese de Geraldo ter confundido a vítima e atingido terceiro desavisado, responderá na modalidade dolosa e João, na modalidade culposa.
- Se Flávio for um militar superior aos demais, será considerado o líder da operação criminosa, o que resulta na aplicação de penalidade mais elevada decorrente dessa condição.
- Flávio será considerado partícipe de somenos importância.
- Ainda que não tenha participado dos atos executórios, apenas João incide em elemento que agrava a pena quanto ao concurso de agentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 53, §2, I do CPM prevê agravação da pena para quem promove, organiza ou dirige a cooperação criminosa. No caso, João concebeu o plano, coordenou os demais e usou de influência para viabilizar o homicídio.
Mesmo sem executar os atos materiais, sua posição de mentor/dirigente demonstra maior grau de reprovabilidade, justificando a aplicação do aumento legal da pena em relação ao concurso de agentes.
A responsabilização de cada participante é individualizada: a pena de cada um será fixada segundo sua própria culpabilidade, sem transferência automática de circunstâncias pessoais, mas o elemento dirigente é imputado a quem efetivamente planejou e dirigiu a ação.
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