Questão FC603371
Tendo em vista as disposições gerais do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se refere a concurso de agentes, é correto afirmar:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UFMT · 2022
Tendo em vista as disposições gerais do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se refere a concurso de agentes, é correto afirmar:
- A pena é agravada com relação ao agente que executa o crime sob coação de outrem.
- A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
- A pena é atenuada em relação ao agente não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.
- A pena é atenuada com relação ao agente que participa do crime, mediante paga ou promessa de recompensa.
- A pena é atenuada com relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal Militar aumenta a culpabilidade de quem assume papel de coordenação no crime. Segundo Art. 53, §2º, I, a pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação ou dirige a atividade dos demais agentes.
Essa previsão reconhece que o autor intelectual ou o dirigente do grupo possui maior reprovabilidade: planeja, distribui funções e controla a execução, ampliando o perigo e a eficácia do ilícito. Na prática, quem exerce liderança responde por penalidade superior à prevista para os coautores meramente executores.
A qualificadora atua sobre a pena-base do delito, resultando em aumento dentro dos limites legais, conforme a gravidade do fato e a participação do agente.
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