Questão FC603384
Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.
- No cálculo da pena de crimes militares em que haja concurso de pessoas, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal dos coautores serão consideradas apenas nos casos em que os agentes tenham consciência dessas condições ou circunstâncias.
- O CPM tipifica como causa de aumento da pena o fato de um agente dirigir as atividades dos demais agentes envolvidos no evento delituoso.
- Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.
- Agente cuja participação no crime seja de menor importância deve ser apenado na mesma proporção que os demais agentes envolvidos no delito.
- Se o crime for cometido por inferiores juntamente com um ou mais oficiais, estes, assim como os demais inferiores que estiverem exercendo função de oficial, serão considerados cabeças da ação delituosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme o Código Penal Militar, quando o crime é cometido por inferiores juntamente com um ou mais oficiais, estes são considerados cabeças da ação, assim como os inferiores que estejam exercendo função de oficial.
O comando normativo encontra-se no art. 53, §5 do CPM. Ser reconhecido como cabeça traduz maior grau de responsabilidade penal, refletindo-se na apreciação da conduta pelo juiz.
É fundamental distinguir a hierarquia formal da função de comando. Mesmo sem posto oficial, o inferior que de fato dirige ou coordena a ação será tratado como cabeça.
Em questões, identifique quem efetivamente organizou, dirigiu ou coordenou o crime; esses serão os cabeças da empreitada delituosa.
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