O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.

Gabarito

B

Comentário do professor

Reclusão, detenção e impedimento são penas principais previstas no Código Penal Militar. Essas penas integram o rol de sanções que constituem a medida principal aplicada ao agente pela prática de crime militar, sendo conceitualmente distintas das penas acessórias.

O fundamento legal encontra-se no art. 55 do CPM, que enumera as penas principais (entre as quais figuram a reclusão e a detenção, ambas privativas de liberdade, e o impedimento, que limita o exercício de certas funções ou direitos por prazo determinado). A aplicação dessas penas pressupõe a existência de crime militar e é compatível com o regime próprio de disciplina militar.

Para responder com segurança em provas, memorize o conteúdo do art. 55 do CPM e observe alterações legislativas posteriores que tenham modificado redações ou revogado itens. Consultar o texto atualizado do código é essencial.