Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reúne três medidas previstas como penas acessórias no Art. 98 do Código Penal Militar. Essas sanções não são penas principais, mas efeitos adicionais que decorrem da condenação.

Indignidade para o oficialato atinge a honra e a aptidão moral exigida ao oficial, tornando-o inapto a permanecer no oficialato.
Incompatibilidade com o oficialato significa impedimento legal para o exercício das funções de oficial, afetando o vínculo funcional com o oficialato.

Suspensão dos direitos políticos retira temporariamente a capacidade eleitoral e os direitos civis correlatos do condenado.
Por constarem expressamente no art. 98 como penas acessórias, a opção que reúne esses três institutos é a correta.