São penas acessórias, previstas no Código Penal Militar, EXCETO:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Impedimento é a opção correta porque, no Código Penal Militar, trata‑se de uma pena principal, e não de uma acessória. O dispositivo que enumera as penas principais é o Art. 55, onde o termo aparece integrado ao rol das sanções aplicáveis diretamente ao condenado.

As penas principais incidem diretamente sobre a pessoa e podem ser impostas isoladamente como consequência do crime. Já as penas acessórias são consequências que afetam o status, a função ou direitos públicos do condenado. Por essa razão, o impedimento não figura entre as penas acessórias previstas no Código Penal Militar.

Em resumo, o reconhecimento do impedimento como pena principal fundamenta a escolha da alternativa correta.