Ao condenado que sobreviver doença mental:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quando ao condenado sobrevier doença mental no curso do cumprimento da pena, a regra é a sua remoção do regime penal comum.

Cabem a sua transferência para manicômio judiciário ou, na falta deste, para outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada custódia e tratamento.
O objetivo é conciliar a proteção da sociedade com a necessidade de cuidados médicos e terapêuticos ao internado.

A medida depende de decisão judicial baseada em perícia psiquiátrica que comprove a alteração mental superveniente e a necessidade de atendimento em unidade especializada.
Não se trata de simples internação hospitalar, mas de recolhimento em estabelecimento que combine segurança e tratamento adequado.