Questão FC603578
Sobre o crime de motim, assinale a afirmativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2025
Sobre o crime de motim, assinale a afirmativa correta.
- Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares ocupando uma viatura da polícia militar para a prática de violência, em obediência à ordem superior.
- O crime de motim sempre compromete a ordem pública e a constitucional, podendo, quando praticado com o intuito de pressionar o deferimento de demandas coletivas, conduzir a sociedade para o mais completo caos.
- Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares armados ocupando um batalhão da polícia militar, em desobediência à ordem superior.
- Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares ocupando uma viatura da polícia militar para a prática de violência, em sintonia com a disciplina militar.
- O Código Penal Militar prevê pena de reclusão para o crime de motim, de quatro a vinte anos, com aumento de pena de um terço para os cabeças.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Motim, segundo o art. 149 do Código Penal Militar, é a reunião de militares em desobediência à hierarquia ou ocupando dependências/meios militares para praticar resistência ou violência. Essa conduta atinge diretamente a disciplina e a capacidade institucional das forças armadas ou policiais.
Por comprometer a atuação regular dessas instituições, o motim põe em risco a ordem pública e a ordem constitucional. Quando empregado para pressionar o deferimento de demandas coletivas, transforma uma reivindicação em instrumento de coação, com potencial de paralisar serviços essenciais, gerar insegurança e propagar desordem social.
Do ponto de vista penal, a conduta é gravíssima, sujeitando-se à reclusão de quatro a oito anos, com agravantes para os líderes.
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