Questão FC603601
O crime de motim está previsto no título que trata dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar tipificados no Código Penal Militar. Ao reunirem-se militares ou assemelhado
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Fundação La Salle · 2019
O crime de motim está previsto no título que trata dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar tipificados no Código Penal Militar. Ao reunirem-se militares ou assemelhados, estes NÃO estarão praticando o crime de motim quando:
- agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
- recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
- assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
- reunindo dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa publica ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
- ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência à ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D descreve o crime previsto no art. 150 do Código Penal Militar: organização de grupo para a prática de violência.
Os elementos essenciais são: reunião de dois ou mais militares, emprego de armamento ou material bélico de propriedade militar, e a efetiva prática de violência contra pessoa ou coisa, seja em local sujeito à administração militar, seja em local não sujeito a essa administração.
Por reunir essas características específicas, a conduta se qualifica como crime autônomo, distinto de outras figuras militares, sendo punida com reclusão de quatro a oito anos.
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