Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conspiração é crime contra a autoridade e a disciplina militar previsto no Código Penal Militar. Está tipificado no art. 152 e protege a ordem interna das forças ao incriminar a combinação entre militares para planejar um delito grave contra a disciplina.

O elemento central é a concertação de vontades entre militares com finalidade criminosa: basta o ajuste para que o tipo se consuma, não exigindo a prática efetiva do crime subsequente previsto no art. 149.

Trata‑se de um crime formal voltado a coibir a formação de planos coletivos que ameacem a hierarquia e a disciplina. A pena prevista é de reclusão, de três a cinco anos, refletindo a gravidade da afronta à disciplina militar.